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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Explicações realmente eficazes

Na Aprende Mais levamos muito a sério a privacidade da informação pessoal dos utilizadores/clientes e professores. Os utilizadores/clientes e professores da Aprende Mais devem ter, sempre que queiram, conhecimento e controlo sobre os seus dados pessoais. Para isso, colocamos à sua disposição esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (a "Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais"), na qual poderá ser consultado com detalhe, mas de forma fácil e transparente, o uso que fazemos sobre os dados pessoais dos utilizadores/clientes e professores para poder prestar o nosso Serviço.

A nossa Política de Privacidade pode ser consultada a todo o momento no nosso Website em www.aprendemais.pt.

Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais

O Responsável do tratamento dos Dados Pessoais é a AM – Actividades Psico-Educativas, Lda. (abreviadamente “AM, Lda.”), sociedade portuguesa comercial por quotas que desenvolve o Serviço de apoio escolar ao domicílio em Portugal com sede na Rua Abranches Ferrão, 19-A, Lisboa, Portugal, com o número de registo na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e Número de Identificação Fiscal 507 932 714.

Obtenção e Utilização os Dados Pessoais

Para podermos prestar o Serviço que disponibilizamos na Aprende Mais, utilizamos alguns dados acerca dos utilizadores/clientes e professores que são obtidos através de diferentes formas e em diferentes momentos:

a. Utilizamos os dados pessoais dos utilizadores/clientes que nos são fornecidos por estes através dos formulários de contacto do nosso Website em http://www.aprendemais.pt/contactos.html e na adesão aos nossos serviços, através do preenchimento e assinatura do respetivo documento de inscrição na Aprende Mais, nomeadamente: nome completo, número de identificação civil, número de identificação fiscal, data de nascimento, morada de residência, número de telefone de contacto e endereço de email de contacto.

b. Utilizamos também os dados pessoais dos professores que nos são fornecidos por estes através do formulário de candidatura online do nosso Website em http://www.aprendemais.pt/recrutamento.html e na adesão ao nosso sistema de apoio escolar ao domicílio, através do preenchimento e assinatura do respetivo documento de adesão, nomeadamente: nome completo, número de identificação civil, número de identificação fiscal, morada de residência, número de telefone de contacto e endereço de email de contacto, Disciplinas e nível escolar a que o professor está habilitado a lecionar, disponibilidade horária e geográfica para a prestação do serviço e toda a informação que conste no seu curriculum vitae que nos disponibiliza.

c. Também utilizamos outra informação acerca dos utilizadores/clientes e professores que nos é transmitida através das comunicações efetuadas no âmbito da gestão do nosso Serviço e que nos é expressamente comunicada por estes, nomeadamente através das informações que nos são fornecidas via comunicações por mensagens de email, por mensagens de texto (SMS) ou por voz via telefónica ou presencialmente.

Para fazer referência a toda a informação anteriormente referida e a qualquer outra que tenhamos conhecimento acerca dos utilizadores/clientes e professores, no âmbito da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, utilizamos o termo "Dados Pessoais".

Obtemos os Dados Pessoais dos utilizadores/clientes e professores sempre através deles mesmos, uma vez que nos transmitem essa informação ao aderir aos nossos serviços e nas suas comunicações para nós no decorrer do uso que fazem dos nossos serviços.

Utilizamos estes Dados Pessoais exclusivamente para prestar o nosso serviço de seleção de professores e gestão do serviço de apoio escolar ao domicílio (“Serviço”).

O nosso Serviço inclui:

• Gerir a criação da ficha de utilizador/cliente e permitir a sua utilização ou alteração. Esta ficha de utilizador/cliente poderá ser alterada relativamente aos Dados Pessoais, em qualquer momento, através de solicitação por parte dos utilizadores/clientes por email para geral@aprendemais.pt.

• Gerir a criação da ficha de professor e permitir a sua utilização ou alteração. Esta ficha de professor que poderá ser alterada relativamente aos Dados Pessoais, em qualquer momento, através de solicitação por parte dos professores por email para geral@aprendemais.pt.

• Disponibilizar aos Professores selecionados para prestar o serviço de apoio escolar a informação relativa aos Dados Pessoais dos utilizadores/clientes que é estritamente necessária para a concretização do serviço de apoio escolar.

• Monitorizar o apoio prestado pelos professores selecionados pela Aprende Mais. Para isso é necessário acedermos a informação dos Dados Pessoais dos utilizadores/clientes e professores selecionados, relativamente aos apoios prestados.

• Contatar os utilizadores/clientes e professores para dar e recolher informação relativa ao apoio escolar, passado, em curso ou futuro agendado. Estas comunicações podem ser feitas mediante correio eletrónico, telefone ou mensagens de texto (sms). A forma de comunicação escolhida dependerá do motivo da comunicação.

• Gestão financeira dos recebimentos e pagamentos dos apoios escolares e do nosso serviço. Para esta finalidade é necessário conhecer a informação bancária dos utilizadores/clientes e professores. Não obstante, não utilizamos os dados sobre os meios de pagamento para outra finalidade diferente do que esta gestão financeira destes pagamentos e recebimentos.

• Atendimento e assistência, através dos nossos Consultores pedagógicos, para eventuais dúvidas, comentários, sugestões ou incidências relativas ao apoio escolar prestado e ao nosso serviço. Para o referido atendimento e assistência é necessária a utilização dos Dados Pessoais dos utilizadores/clientes e professores.

Período de conservação dos Dados Pessoais

Conservamos os Dados Pessoais até que nos seja solicitada a sua eliminação.

Utilizamos os Dados Pessoais até que os utilizadores/clientes e professores decidam deixar de utilizar o nosso Serviço, para o qual deverá ser solicitado o seu cancelamento e a eliminação dos seus Dados Pessoais. Enquanto não nos for solicitada esta eliminação, continuaremos a tratar os Dados Pessoais com a finalidade do apoio escolar e prestação do nosso Serviço. Se existir algum assunto pendente de resolver relacionado com o nosso Serviço, iremos proceder à eliminação dos Dados Pessoais após a resolução do assunto que estiver pendente.

Enquanto persistir a utilização do nosso Serviço, não eliminaremos Dados Pessoais; serão conservados devidamente protegidos durante o tempo em que possam surgir responsabilidades decorrentes do seu tratamento ou durante os períodos exigidos pela legislação aplicável. Durante esse tempo, os Dados Pessoais não serão tratados para outra finalidade que não seja o tratamento das possíveis responsabilidades ou cumprir obrigações legais. Em consequência, durante este período, apenas podem ter acesso aos Dados Pessoais, membros com especial capacidade da Aprende Mais para atender a essas responsabilidades ou obrigações legais. Uma vez que prescrevam estas possíveis ações e expirem as obrigações legais mencionadas, eliminaremos Dados Pessoais definitivamente.

Por que é lícito utilizarmos os Dados Pessoais

Necessitamos utilizar os Dados Pessoais para executar os termos e condições que os utilizadores/clientes e professores aceitam connosco ao aderir ao nosso Serviço.

Na Aprende Mais somente utilizamos os Dados Pessoais de forma lícita, tal como exige a legislação aplicável na matéria, nomeadamente o “Regulamento Geral sobre Proteção de Dados” (Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 e Retificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016). Para isso, a base jurídica para a sua utilização é o fato de tal ser necessário para poder executar o contrato que nos une aos utilizadores/clientes e professores a partir do momento em que são preenchidos e assinados os respetivos documentos de adesão por parte dos clientes/utilizadores e por parte dos professores.

Partilha de Dados Pessoais com terceiros

Para que possamos prestar o Serviço com a máxima qualidade, necessitamos partilhar alguns Dados Pessoais dos clientes/utilizadores com os professores selecionados para prestar o apoio escolar solicitado e vice-versa no estrito âmbito da prestação do serviço de apoio escolar. O volume e o tipo de dados pessoais que partilhamos, é mínimo e limita-se ao estritamente necessário para que se possa executar com qualidade o referido apoio escolar e igualmente cumprir com o resto das obrigações legais a que os clientes/utilizadores e professores possam estar sujeitos. Partilhamos igualmente esta informação com as autoridades ou órgãos públicos que legalmente o solicitem para que possam desenvolver as suas funções, nomeadamente as autoridades fiscais ou judiciárias.

Direitos relativamente à Proteção de Dados

Os utilizadores/clientes e professores dispõe de uma série de direitos para poder decidir e controlar, a qualquer momento, como utilizamos os seus Dados Pessoais. Estes direitos podem ser exercidos em qualquer momento e gratuitamente. Para exercer um dos direitos, basta que tal seja solicitado para geral@aprendemais.pt. Para que possamos atender a esta solicitação, necessitamos ter a certeza da identidade de quem o solicita, pelo que é necessário que quem o solicite também nos facilite uma cópia do seu documento de identificação e indique especificamente o direito que quer exercer.

Em particular, os direitos relativamente à Proteção de Dados Pessoais são os seguintes:

1. Acesso. Poderá ser solicitado que seja indicado se estamos ou não a utilizar os Dados Pessoais e em caso afirmativo, também informaremos adicionalmente sobre os dados pessoais que possuímos, para que os estamos a utilizar, as entidades com as que os partilhamos, o período durante o qual os dados serão conservados, entre outras questões.

2. Retificação. Poderá ser solicitada a alteração de algum dos Dados Pessoais que possuímos para que sejam exatos e estejam atualizados.

3. Eliminação. Poderá ser solicitada a eliminação dos Dados Pessoais que possuímos (i) quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados ou (ii) quando seja retirado o consentimento da sua utilização.

4. Limitação. Poderá ser solicitada a restrição temporária da utilização dos Dados Pessoais (i) quando os utilizadores/clientes ou professores considerarem que os seus dados são inexatos, até que sejam verificados ou atualizados (enquanto isso, não poderão utilizar o nosso Serviço); (ii) quando já não sejam necessários para levar a cabo as finalidades indicadas de utilização dos Dados Pessoais e (iii) quando exista oposição à utilização dos Dados Pessoais para alguma das finalidades indicadas.

5. Portabilidade. Poderá ser solicitada a entrega a outra entidade, sempre que for possível tecnicamente, um ficheiro estruturado, de uso comum e legível mediante um sistema informático, contendo os Dados Pessoais.

Alterações a esta Política

Se por qualquer motivo decidirmos efetuar alguma mudança na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informaremos os interessados pontualmente antes das mudanças começarem a ter efeito.

Lisboa, 24 de Maio de 2018